O combate ao desmatamento é um dos desafios ambientais mais urgentes. Nesse contexto, o Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) surge como uma ferramenta fundamental para transformar as cadeias de suprimentos e garantir que os produtos comercializados na União Europeia não contribuam para a destruição das florestas. Este guia tem como objetivo explicar de forma clara e detalhada o que é o EUDR, quem deve cumpri-lo, como fazê-lo e quais são suas implicações em termos de ESG.
O que é o EUDR?
O EUDR é uma regulamentação aprovada pela União Europeia com o objetivo de conter o desmatamento e a degradação florestal associados à produção e ao comércio de determinadas matérias-primas e produtos derivados. Seu principal propósito é garantir que os produtos que chegam ao mercado europeu sejam “livres de desmatamento”, ou seja, que não provenham de terras desmatadas ou degradadas após 30 de dezembro de 2025.
Entre os produtos afetados estão:
- Óleo de palma e seus derivados.
- Soja e produtos derivados.
- Café e cacau.
- Carne bovina e outros produtos cárneos.
- Madeira e produtos madeireiros (incluindo papel e celulose).
- Borracha e produtos derivados.
O EUDR baseia-se no princípio da diligência devida, exigindo que operadores e comerciantes implementem sistemas de rastreabilidade que assegurem a legalidade e a sustentabilidade de suas cadeias de suprimentos. Em outras palavras, cada empresa deverá demonstrar, por meio de informações verificáveis, que suas matérias-primas não foram obtidas à custa do desmatamento nem violaram as legislações locais dos países produtores.
Quem deve cumprir o EUDR?
O alcance do EUDR é amplo e afeta diversas partes da cadeia de suprimentos:
- Operadores e primeiros colocadores: Aqueles que introduzem produtos no mercado da UE ou os exportam a partir da União. Isso inclui tanto produtores europeus quanto importadores de matérias-primas.
- Comerciantes e distribuidores: Empresas que, mesmo não sendo produtoras, são responsáveis pela distribuição ou processamento dos produtos no território europeu.
A regulamentação aplica-se tanto a grandes empresas quanto a pequenas e médias, embora existam prazos diferenciados para sua implementação. Inicialmente, a data prevista de entrada em vigor era 30 de dezembro de 2024 para empresas de maior porte e 30 de junho de 2025 para micro e pequenas empresas. No entanto, devido à complexidade do cumprimento e às pressões internacionais, foram propostas prorrogações que, em alguns casos, situam a nova data para dezembro de 2025 para grandes operadores e junho de 2026 para as PMEs.
Como cumprir o EUDR?
Cumprir o EUDR exige uma abordagem minuciosa e a implementação de um sistema de diligência devida que garanta rastreabilidade e legalidade em toda a cadeia de suprimentos. A seguir, estão descritos os passos fundamentais para atingir esse objetivo:
1. Mapeamento da cadeia de suprimentos
Para cumprir o EUDR, as empresas devem adotar uma abordagem estratégica e holística que abranja toda a cadeia de suprimentos. O primeiro passo essencial é realizar um mapeamento completo da cadeia, identificando todos os fornecedores e subfornecedores, bem como determinando com precisão a origem de cada matéria-prima por meio da geolocalização das parcelas de produção. Essa etapa envolve a coleta de dados detalhados sobre o país de origem, datas de colheita ou extração e qualquer certificação que comprove a adoção de práticas sustentáveis.
2. Implementação de um sistema de diligência devida
Com essas informações em mãos, o próximo passo é implementar um sistema interno de diligência devida que permita avaliar e gerenciar os riscos associados ao desmatamento. Esse sistema deve incluir:
- Coleta de informações: Documentar a descrição do produto, volume, códigos tarifários, país de origem e coordenadas geográficas.
- Avaliação de risco: Realizar uma análise que classifique o nível de risco (baixo, médio ou alto) conforme o país ou a região de produção.
- Medidas de mitigação: Caso sejam identificados riscos, devem ser estabelecidas ações corretivas, como auditorias adicionais ou substituição do fornecedor.
3. Estabelecimento de protocolos de rastreabilidade
A rastreabilidade é fundamental nesse processo, sendo essencial estabelecer protocolos robustos que garantam que cada produto possa ser rastreado de forma verificável ao longo de todas as etapas de produção e comercialização. O uso de tecnologias avançadas, como sistemas de geolocalização, plataformas digitais e blockchain, pode facilitar esse rastreamento, garantindo registros seguros e transparentes.
4. Capacitação e colaboração com parceiros
A capacitação das equipes internas e a colaboração estreita com os fornecedores são elementos-chave para alcançar a conformidade. É fundamental que todos os envolvidos compreendam as implicações e os requisitos do EUDR, o que se obtém por meio de treinamentos especializados e de um diálogo aberto que permita coletar as informações necessárias em tempo hábil.
5. Apresentação da Declaração de Diligência Devida (DDD)
Após a coleta e verificação de todas as informações, as empresas devem elaborar e apresentar a DDD para demonstrar que todas as obrigações de diligência devida foram cumpridas. As informações coletadas devem ser armazenadas por, no mínimo, cinco anos e estar disponíveis para as autoridades competentes em caso de auditorias ou inspeções.
6. Revisão e melhoria contínua
O cumprimento do EUDR não é uma tarefa pontual, mas um processo contínuo. Por isso, é fundamental realizar auditorias internas periódicas para identificar possíveis melhorias no sistema de diligência devida. Além disso, é importante atualizar os protocolos e sistemas de rastreabilidade conforme as mudanças regulatórias e os aprendizados obtidos durante a implementação. Quando necessário, também é recomendável buscar consultoria externa e certificações de terceiros que validem a conformidade da cadeia de suprimentos.
Benefícios de cumprir o EUDR
Mais do que evitar sanções e garantir o acesso ao mercado europeu, o cumprimento do EUDR oferece diversos benefícios para as empresas:
- Redução de riscos legais e reputacionais: Ao demonstrar comprometimento com práticas sustentáveis, a empresa protege sua imagem e evita possíveis multas ou restrições no mercado.
- Vantagem competitiva: Empresas que investem em rastreabilidade e sustentabilidade se posicionam como líderes em responsabilidade ambiental, o que atrai consumidores cada vez mais conscientes e investidores atentos aos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança).
- Melhoria na eficiência da cadeia de suprimentos: A implementação de sistemas digitais e a revisão contínua dos processos internos permitem identificar áreas de melhoria e otimizar a gestão da cadeia.
- Contribuição para o combate às mudanças climáticas: Ao evitar o desmatamento e promover práticas de produção sustentável, as empresas ajudam a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a preservar a biodiversidade.
Desafios e oportunidades na implementação do EUDR
A implementação do EUDR não está isenta de desafios. Por um lado, a complexidade das cadeias de suprimentos em mercados globais, compostas por múltiplos níveis de fornecedores, dificulta a obtenção de rastreabilidade completa. Além disso, a adoção de tecnologias avançadas pode exigir investimentos significativos, especialmente para pequenas e médias empresas. Outro desafio essencial é a necessidade de coordenar eficazmente todos os atores envolvidos, já que o sucesso no cumprimento depende da colaboração entre produtores, distribuidores, certificadores e autoridades; qualquer falha de informação ou resistência em um elo pode comprometer a integridade do sistema.
No entanto, esses desafios também abrem portas para oportunidades valiosas. A exigência de conformidade com o EUDR impulsiona a inovação tecnológica, promovendo o desenvolvimento de ferramentas digitais que aprimoram a rastreabilidade e a eficiência operacional. O processo de mapeamento e revisão detalhada da cadeia de suprimentos permite identificar ineficiências e estabelecer relações mais sólidas e transparentes com os fornecedores.
Além disso, ao se adaptarem aos rigorosos padrões europeus, as empresas podem acessar um mercado consumidor com altos requisitos de sustentabilidade, o que se traduz em uma vantagem competitiva frente àquelas que não se adaptam. Por fim, as organizações que se posicionam como responsáveis e comprometidas com a sustentabilidade fortalecem sua reputação, conquistando a confiança de consumidores e investidores, o que se reflete em maiores oportunidades de negócios e em fidelização de longo prazo.
O EUDR representa um marco na luta contra o desmatamento e a degradação florestal, impulsionado pela União Europeia como parte de seu compromisso com o Pacto Verde e o combate às mudanças climáticas. Para as empresas afetadas, cumprir com essa normativa é uma oportunidade de transformar suas cadeias de suprimentos, melhorar a rastreabilidade, reduzir riscos e se posicionar como líderes em sustentabilidade.
Embora o processo de implementação possa ser complexo e exigir investimentos em tecnologia e capacitação, os benefícios — tanto em termos de reputação quanto de acesso a mercados mais exigentes — compensam amplamente esses esforços.
Adotar uma abordagem estratégica e colaborativa, que inclua o treinamento das equipes, o investimento em sistemas de monitoramento e a colaboração estreita com fornecedores e certificadores, será fundamental para cumprir o EUDR e, ao mesmo tempo, contribuir para a proteção de nossas florestas e do planeta.
